SANTA MONICA

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sexta-feira, 19 de outubro de 2018

MP-GO participa de audiência pública em Águas Lindas sobre a implantação de Apac


Audiência pública discutiu a implantação da 2ª Apac do Estado
Audiência pública discutiu a implantação da 2ª Apac do Estado
Em audiência pública realizada na última terça-feira (16/10) em Águas Lindas, com a participação do Ministério Público de Goiás, foi apresentada à comunidade o projeto de implantação de mais uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) no Estado. Além do coordenador do CAO Criminal do MP, Luciano Miranda, também fizeram exposição no evento o juiz Leonardo Lopes dos Santos Bordini e o ex-detento Cleubert Gualberto de Oliveira.
O projeto das Apacs vem sendo desenvolvido pelo CAO Criminal e busca uma alternativa mais eficiente para a gestão prisional, focada na proposta de recuperação e ressocialização. De acordo com o promotor, diante do caos instalado no sistema penitenciário, a aposta nas Apacs é para implantar um modelo inovador e mais humanizado de gestão prisional.
Baixos níveis de reincidência e menores custos
As Apacs são entidades sem fins lucrativos que se dedicam à recuperação e reintegração social dos presos e que têm como filosofia “matar o criminoso e salvar o homem”. A estratégia é trabalhar a partir de disciplina rígida, respeito, ordem, trabalho e o envolvimento com a família para resgatar laços. Para isso, as Apacs trazem como diretriz a gestão da unidade prisional pelo próprio preso, iniciativa que encara resistência.
No evento em Águas Lindas, o juiz Leonardo Bordini relatou como tem sido a experiência das entidades em Minas Gerais, destacando que a iniciativa envolve verba de sanções pecuniárias e apoio de voluntários da comunidade para oferecer um regime com disciplina, dignidade e oportunidades de educação e profissionalização. “Nas Apacs, o índice de reincidência não alcança 30%, sendo totalmente o oposto do sistema convencional. Além disso, o custo mensal não ultrapassa R$ 1 mil, enquanto aqui é mais de R$ 2 mil”, destacou.
Concordando com o juiz, o ex-detento Cleubert Gualberto contou à comunidade sua experiência de vida: passou quatro anos na Apac e se surpreendeu com a forma como foi recebido e com o ambiente de paz. “(...)me chamavam pelo nome, havia água limpa para beber, comida decente. Minha família, que havia me abandonado, foi lá me ver. Resgatei laços, fiz ensino médio e profissionalizante”, contou.
Além do ambiente pacífico, a Apac auxiliou no processo de reintegração de Cleubert na sociedade. Ele que relata que, ao conseguir a condicional, se viu como alguém que tinha amor e confiança, estudou, se formou em Direito e constituiu família.
Participações
Também participaram da audiência pública o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho, e os promotores Denise Nóbrega Neubauer, Tânia d’Able Bandeira, Lorena Mendes e Marcelo Crepaldi.
Reestruturar o sistema penitenciário goiano é prioridade do Plano Geral de Atuação (PGA) estipulado pelo MP-GO para o biênio de 2018/2019. 

(Texto: Ana Clara Morais – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão: Ana Cristina Arruda)

Projeto que flexibiliza publicação de editais de concursos

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A sessão ordinária dessa quarta-feira, 17, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, dez projetos de lei, sendo: cinco da Governadoria do Estado em fase definitiva de votação; um do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em segunda fase de discussão; dois da Mesa Diretora da Casa, também em definitivo e um do deputado Simeyzon Silveira (PSD), em primeira fase de votação.
Dentre os processos aprovados, segue para sanção do Executivo, o projeto de Lei nº 4501/18, que altera a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual. De acordo com a propositura, pretende-se prever a possibilidade do edital do concurso ser publicado no Diário Oficial e também disponibilizado no sítio eletrônico oficial do respectivo Poder do Estado.
Conforme a justificativa da matéria, essa medida viabilizaria a realização dos concursos realizados pelos Poderes Judiciário e Legislativo, que poderiam publicar o edital no seu respectivo Diário Oficial e disponibilizá-lo também no seu respectivo sítio eletrônico, sem a necessidade de ter que utilizar, para tanto, o Diário Oficial do Estado, o que demanda custos administrativos para tais Poderes.
Fonte:Diário de Goiás 

quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Delegado encontrado morto dentro de casa em Goiânia

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Divulgação/Polícia Civil




O delegado Fernando Gili foi encontrado morto no final da manhã desta quarta-feira (17), na residência em que morava, no Setor Oeste, em Goiânia. Segundo informações do portal Folha Z, o corpo tinha sinais de ferimentos de arma de fogo e foi encontrado pela mãe da vítima.
Fernando Gili tinha 37 anos e atuava na Central de Flagrantes de Goiânia.
Uma perícia está sendo realizada no local para determinar as circunstâncias da morte, mas a suspeita é de que ele tenha tirado a própria vida.
Eventos da Polícia Civil que estavam marcados para hoje foram desmarcados, entre eles a inauguração da nova sede do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Aparecida de Goiânia, localizada no Parque Real.
Em nota, a Polícia Civil lamentou a morte de Fernando. Veja a nota:
É com profunda tristeza e em estado de luto que a Polícia Civil de Goiás recebe o falecimento do Delegado de Polícia de 2ª Classe, Fernando Cabral Gili, 37 anos, ocorrido no final da manhã desta quarta-feira (17). A autoridade policial ingressou nos quadros da PCGO no ano de 2014, e atualmente coordenava o Grupo C da Central de Flagrantes e Atendimento ao Cidadão. A Polícia Civil se irmana a familiares, colegas e amigos na dor provocada por tão impactante perda.

Fonte:Diário de Goiás 



terça-feira, 16 de outubro de 2018

Governo decide manter início do horário de verão em 4 de novembro

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BERNARDO CARAM
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - 

O governo decidiu nesta segunda-feira (15) que não vai adiar a data de início do horário de verão deste ano por causa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). De acordo com o Palácio do Planalto, a data será mantida em 4 de novembro.
Na mesma data, estudantes de todo o país vão comparecer ao primeiro dia de provas do Enem. O segundo domingo de provas será em 11 de novembro.
Inicialmente, estava previsto um adiamento da data em duas semanas para evitar conflitos na realização das provas do Enem. A pedido do Ministério da Educação, o governo chegou a decidir adiar o início do horário de verão para 18 de novembro.
Agora, o Planalto optou por manter a data em 4 de novembro.
Normalmente, o programa tem início em outubro, mas já houve postergação para que a data não coincidisse com o segundo turno das eleições, no próximo dia 28.
Fonte:Diário de Goiás

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Crime Ambiental Mulher é presa após colocar fogo em vegetação na BR-050, em Catalão

Investigada já havia sido presa antes por incendiar uma residência em Catalão
Foto: Reprodução


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu uma mulher, de 30 anos, que estava colocando fogo em vegetação às margens da BR-050, em Catalão-GO. Ela foi presa na tarde de sexta-feira (12/10).
Durante fiscalização de rotina feita pela PRF na região, os policiais receberam uma denúncia de que uma mulher estaria ateando fogo na mata que margeia a rodovia. As autoridades conseguiram abordar a pedestre, que portava um isqueiro.
Ela confessou que vinha caminhando e provocando os focos de incêndio. Assim, foi dada voz de prisão a ela pelo crime ambiental de provocar incêndio e, posteriormente, foi apresentada ao plantão da Polícia Civil em Catalão.
O delegado arbitrou fiança no valor de R$ 900, que não foi paga, e a mulher ficou recolhida ao presídio de Catalão. A polícia apurou, ainda, que ela já havia sido presa antes por incendiar uma residência na cidade.

Fonte:Jornal Opção

Bancada feminina na Câmara sobe de 51 para 77 deputadas

Na nova legislatura, 15% das cadeiras da Casa serão ocupadas por mulheres, em vez dos 10% atuais
A bancada feminina na Câmara dos Deputados será composta por 77 mulheres na próxima legislatura (2019-2022) – o que representa 15% das cadeiras. Hoje, a bancada feminina representa 10% do Parlamento, com 51 deputadas. Entre as eleitas, 43 ocuparão o cargo de deputada federal pela primeira vez.
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Maranhão, Sergipe e Amazonas não elegeram nenhuma mulher. O Distrito Federal, que elegeu 5 mulheres em uma bancada composta por 8 deputados, foi proporcionalmente o ente da Federação que mais elegeu deputadas. Em termos absolutos, o estado com maior número de deputadas é São Paulo, com 11 mulheres na bancada de 70 deputados.
Entre as deputadas eleitas, está Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena que ocupará o cargo de deputada federal no País. A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) é a veterana da próxima composição da Câmara. A parlamentar, que tem 84 anos, vai iniciar o sexto mandato consecutivo.

Pauta
A nova bancada feminina eleita é diversa em termos ideológicos e partidários. Por exemplo, entre as deputadas eleitas, 9 são do PSL – partido do candidato a presidente Jair Bolsonaro – e 10 são do PT – partido do outro candidato à Presidência da República, Fernando Haddad.
Integrante da atual bancada feminina, a deputada reeleita Carmem Zanotto (PPS-SC) acredita que, respeitada a divergência de pensamento na bancada, a pauta mais importante deve ser a luta para redução da violência contra a mulher. “Não dá para a gente aceitar um país em que uma mulher é vítima de violência – morre, melhor dizendo – a cada 1 hora e meia apenas pelo fato de ser mulher”, disse.
Decisão do TSE
Carmem Zanotto considera o crescimento da bancada importante, mas aquém do desejado. “Ainda é muito pequeno perto do que esperávamos”, avaliou.
A parlamentar atribui parte desse crescimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maio de 2018, que garantiu nestas eleições a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para as candidaturas de mulheres. “Isso nos deu condições de disputar as eleições em pé de igualdade”, observou.
O percentual de mulheres concorrendo ao cargo de deputada federal nestas eleições foi de 31% das candidaturas, percentual semelhante ao de 2014. Esse número é pouco superior ao número de candidaturas femininas exigido pela Lei das Eleições (9.504/97), que é de 30% do total.
Ranking
Com 15% de mulheres na Câmara dos Deputados, o Brasil continua bem abaixo da média na América Latina. Nos países latino-americanos e do Caribe, a média do número de mulheres parlamentares nas Câmaras de Deputados ou Câmaras Únicas é de 28,8%.

Até este ano, o Brasil ocupava a 154ª posição em ranking de participação de mulheres no Parlamento elaborado pela ONU Mulheres em parceria com a União Interparlamentar (UIP) em 2017, o qual analisou 174 países.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

  'Agência Câmara Notícias'

domingo, 14 de outubro de 2018

MP obtém liminar para suspender cobrança de taxa de iluminação pública em Maurilândia


Liminar cessa cobrança de taxa municipal
Liminar cessa cobrança de taxa municipal
Em ação movida pelo Ministério Público, o Judiciário suspendeu liminarmente a cobrança da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip), instituída pelo município de Maurilândia, cuja cobrança é feita nas faturas de consumo de energia elétrica dos contribuintes locais.
De acordo com o processo, em janeiro deste ano, o Executivo municipal baixou um decreto, por meio do qual instituiu no município a cobrança da Cosip. O Legislativo, no entanto, se insurgiu contra a cobrança e noticiou os fatos ao Ministério Público. Assim, em abril de 2018, foi expedida recomendação para tentativa de solução da demanda pela via extrajudicial. Ocasião em que a prefeitura foi alertada para o fato de que a instituição de cobranças pressupõe lei, e não decreto, conforme previsão da Constituição Federal e legislação tributária (leia no Saiba Mais).
Nesse documento, a Promotoria local também advertiu que a ofensa aos princípios regentes da administração pública, em especial o princípio da legalidade, pode configurar ato de improbidade administrativa. Além disso, destacou-se que a legalidade tributária é garantia constitucional posta em favor do cidadão.
Como não houve atendimento à recomendação, o MP ajuizou a ação civil pública contra a prefeita, Edjane Alves de Almeida. Em resposta, houve a concessão da liminar para suspensão da cobrança do tributo, sob pena de multa pessoal e de configuração de ato improbidade, tendo sido oficiado à Enel Brasil S/A para cumprimento da medida, suspendendo a cobrança da taxa nas faturas de consumo de energia elétrica.
No mérito, o MP requereu a confirmação do pedido liminar, a condenação da prefeita ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos e a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

sábado, 13 de outubro de 2018

Congresso analisa 16 vetos na quarta-feira

Plenário do Senado Federal durante sessão solene do Congresso Nacional destinada   Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Jonas Pereira/Agência Senado




O veto ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é o primeiro item na pauta da sessão do Congresso




Senadores e deputados se reúnem na próxima quarta-feira (17) para votar 16 vetos do presidente da República e um projeto de lei do Congresso. A sessão conjunta está marcada para as 11h.
O primeiro item da pauta é o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A remuneração nacional da categoria estava prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. O presidente da República sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste.
A MP 827/2018 fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.

Outros vetos

Os parlamentares podem analisar ainda o VET 33/2018 à Lei 13.709, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O tema mobilizou o Congresso após o vazamento de dados de usuários do Facebook, coletados pela empresa Cambridge Analytica e usados nas últimas eleições nos Estados Unidos. O governo vetou dispositivo que obrigava a publicidade de dados pessoais compartilhados com entidades de direito público.
Também está na pauta o VET 30/2018 à Lei 13.703, que concede anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve da categoria, entre 21 de maio e 4 de junho deste ano. Para o Palácio do Planalto, a anistia é inconstitucional uma vez que o poder público não pode renunciar a receitas.
Senadores e deputados podem votar ainda o VET 29/2018, que trata de alterações no Simples Nacional. O Palácio do Planalto sugere a derrubada integral do projeto de lei da Câmara (PLC 76/2018 – Complementar), que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial do Simples Nacional em razão de dívidas tributárias.
Outro item na pauta é o VET 24/2018 à Lei 13.684. O Poder Executivo excluiu um dispositivo que criava cota para a recepção de imigrantes por estado ou município. De acordo com o Palácio do Planalto, a medida viola o direito de locomoção, garantido pela Constituição.

Crédito suplementar

Os parlamentares podem votar ainda o projeto de lei do Congresso (PLN) 14/2018, que abre crédito suplementar no valor de R$ 266,7 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. São beneficiados a Presidência da República e os ministérios da Fazenda, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, do Trabalho, do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional.
Veja aqui a pauta completa da sessão do Congresso.
Agência Senado 

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

DGAP --Briga entre cinco detentos da unidade prisional de Alexânia deixa um morto

Um dos presos foi ferido gravemente e não resistiu
Cinco presos da unidade prisional de Alexânia se envolveram em uma briga na manhã desta quinta-feira (11/10) durante o horário de banho de sol. De acordo com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), os agentes de plantão agiram para acabar com o tumulto, mas todos os envolvidos se feriram.
Um dos detentos, Gabriel Jesus Souza, de 19 anos, teve ferimentos mais graves e foi encaminhado para unidade hospitalar, mas não resistiu e faleceu no local. Os outros presos foram encaminhados para realização de exame de corpo de delito.
Sem informações sobre o motivo da briga, a DGAP determinou abertura de procedimentos para apuração dos fatos.

Fonte:Jornal Opção